Para quem ainda acredita no atual governo democrático brasileiro, transcrevo lúcidos esclarecimentos do advogado e professor universitário JOÃO RIBEIRO JÚNIOR, publicado na TRIBUNA DE SÃO PEDRO de 17 de setembro/2011.

Para explicar a decadência do Poder Legislativo, nada melhor que o termo “falácia”, qualidade de quem é “falaz”, isto é enganador, ardiloso, fraudulento. Infelizmente, salvo raríssimas exceções, temos mais lobos do que cordeiros. E os lobos mais terríveis são aqueles que figuram com a pele inocente e macia dos cordeiros.

Essa é uma descrição real da quase maioria dos nossos políticos, que se habituaram a viver da política, de modo a tornarem-se parasitas permanentes do Tesouro Nacional, que lhes assegura o pão com facilidade, permitindo-lhes mesmo, com certa facilidade e com a certeza de impunidade, aumentar sua riqueza por meio da corrupção e falcatruas administrativas.

Os parlamentares têm direito a uma aposentadoria atualizada e de alto valor. Como é sabido, os congressistas costumam se dar no começo de seu mandato aumento deslavado. E o TRF, inconstitucionalmente, autorizou a Câmara dos Deputados a pagar salários acima do teto. Enquanto os aposentados e professores continuam sobrevivendo de migalhas do Governo.

A política transformou-se na arte de fazer crer que os interesses particulares constituem o interesse geral da nação, e o modelo é o vetusto José Sarney, que ganha R$ 70 mil mensais. A mentira política há muito tempo instalou-se quase que constitucionalmente em nosso país. Nossos políticos movimentam-se com facilidade entre mentiras e fazem a grande maioria do povo acreditar nelas. E isso em nível federal, estadual e municipal, onde compadres, amigos, correligionários e militantes estão mais próximos de seus representantes políticos, para conseguirem as benesses do poder. E o voto secreto (verdadeira afronta à democracia) e os corporativismo continuam a não cassar como não cassaram a deputada federal Jaqueline Roriz, comprovadamente (as fotos não mentem) corrupta, que embolsou R$ 50 mil no mensalão do DEM. É mais um caso de falta de decoro da própria Câmara Federal, que, também, não votou no projeto da lei de Ficha Limpa.

Daí a falácia da nossa representação política, isto porque a democracia permite (apesar do corporativismo partidário) a expulsão dos piores, mas não a seleção dos melhores. Não há verdadeira democracia sem autêntica representação política; não basta que o representante seja eleito pelo representado. É necessário que o representante esteja juridicamente obrigado a executar a vontade do representado e que o cumprimento dessa obrigação seja garantido juridicamente. É preciso, pois, higienizar o Legislativo.

A democracia não é a soberania absoluta dos partidos, ou dos políticos (representantes) eleitos pelo povo, que se tornam profissionais da política, esquecendo-se que foram colocados no poder pelo próprio povo, por meio do voto secreto e direto, e por isso, esses representantes devem satisfação ao povo sob pena de serem alijados do poder.

Daí a necessidade de um instrumento constitucional mais rígido, para tornar a cassação definitiva, sem retorno, para agilizar o processo criminal respectivo e, principalmente, para efetivar o confisco dos bens. É preciso, pois que o Legislativo seja montado com rígidos critérios de capacidade técnico-administrativa e ética. Isso custaria ao país muito menos e afugentaria os ladrões de plantão, que se elegem só para tirar vantagem, enchendo os bolsos com o dinheiro do povo. Infelizmente, a corrupção está tão banalizada que já vem sendo considerada coisa normal.

O novo Congresso Nacional, com pouquíssimas e honrosas exceções, está carente de grandes nomes e abriga em seus quadros representantes medíocres e figuras no mínimo exóticas.

Pobre povo brasileiro, até quando aguentará tantos parasitas corruptos? Por que não se cria uma Frente Suprapartidária contra a Corrupção e a Impunidade? E tem mais: cada um dos 513 deputados federais custa ao país R$ 99 mil por mês, e cada um dos 81 senadores, R$ 120 mil. E quem paga é o povo.

Uma pergunta paira no ar: para que 39 ministérios consumindo bilhões por mês? E depois o Governo vem dizer que não há verba para a saúde.