Reforma Política

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Gostaria de contribuir com algumas sugestões para a reforma política do Brasil. Estão abaixo algumas sugestões minhas para consideração e, se julgarem conveniente, divulgação.

Esclareço, inicialmente, meu apreço ao ideal do Partido Federalista (ao qual já me filei). Mas enquanto não se consegue seu registro, vou pensando em alguns remendos para o que existe atualmente. Se você quiser dar uma olhada no que pensa o Partido Federalista vá ao Site http://www.federalista.org.br/site/links.php.

 

Vamos lá (estas são as primeiras sugestões):

1 – Nenhum político eleito para quaisquer cargos terão direito a qualquer privilégio em relação à Previdência Social, isto é, deverão continuar contribuindo regularmente para a Previdência Social que o Pais oferece a seus trabalhadores e, quando dela necessitarem, receberão o mesmo atendimento, com direito às mesmas filas .

2 – As atuais regras da chamada Lei da Ficha Limpa deverão ser observadas com o máximo rigor no preenchimento de cargos eletivos.

3 – A absoluta necessidade de cargos chamados comissionados, em quaisquer dos poderes, serão estabelecidos em lei, com expressa indicação de sua duração. A aprovação desta lei e sua eventual modificação dependerão de aprovação plebiscitária.

4 – A remuneração, incluindo o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos não poderão exceder a remuneração mensal do Presidente da República, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

Nenhuma categoria ou poder poderá criar qualquer tipo de remuneração adicional. Não serão permitidos os proventos, pensões ou qualquer outra espécie remuneratória, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza percebidos cumulativamente ou não. Tais casos, se houver, serão submetidos ao Congresso e só entrará em vigor com aprovação plebiscitária.

5 – O foro privilegiado de quaisquer funcionários da administração pública, eletivos (Presidente da República, Senadores Deputados, Governadores, Prefeitos, Vereadores…); nomeados (Ministros, Secretários de Estado e quaisquer outros);  ou concursados,  de qualquer dos poderes, só será admissível para as questões inerentes ao cargo exercido. Qualquer outra questão será julgada pelo foro comum

6 – Os cargos de Presidente da República, Governadores e Prefeitos terão duração de 6 anos, não sendo permitida a reeleição, salvo se ocorrer 12 anos após o último mandato.

7 – Deputados Estaduais ou Estaduais, Vereadores terão mandato de 4 anos, admissível uma  única reeleição (8 anos).

8 – As leis de âmbito federal que interferirem na autonomia estadual ou municipal, assim como, toda e qualquer emenda constitucional aprovadas em Congresso Nacional deverão ser ratificadas por pelo menos 2/3 dos Estados para entrarem em vigor. Esta aprovação será dada pelas Assembleias Legislativas de cada Estado, ou por Plebiscito estadual, se assim o decidir sua Assembleia ou for solicitado por 1/3 de sua população votante.

Haverá decadência de prazo para esta aprovação, fixado no próprio projeto, com previsão de prorrogação de 15 dias se houver Plebiscito em pelo menos 1 Estado.

 

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